Nós discutimos o Social do Estado, eles pedem mais…

 

Entidades de assistência alemãs consideram investimentos sociais insuficientes

A Alemanha é um Estado de bem-estar social, como define a Lei Fundamental alemã, nos seus artigos 20 e 28. Para se saber o que isso significa, basta um olhar sobre o orçamento federal alemão. Com cerca de 145.000 milhões de euros, este ano quase metade do orçamento, será direcionada para as áreas de segurança social, família, juventude e políticas do mercado de trabalho. No futuro, no entanto, este montante não será mais suficiente, na opinião da Paritätischer Gesamtverband, Associação Nacional de Entidades Assistenciais.

Num estudo, a organização, que reúne mais de 10.000 organizações e instituições nas áreas social e de saúde, estabeleceu um modelo de cálculo e encontrou uma procura adicional de 35.000 milhões de euros por ano. "Sem investimentos específicos e significativos, o Estado de bem-estar social de hoje não vai mais funcionar no futuro", adverte Rolf Rosenbrock, presidente da entidade.

Carências existenciais

A federação vê necessidades urgentes para cobrir lacunas em 8 áreas de política social. "Estamos a falar apenas do mínimo necessário e não de um catálogo de desejos", ressaltou Rosenbrock. De acordo com o estudo, o benefício básico para quem vive de ajuda social – conhecido na Alemanha como Hartz IV – deve ser aumentado dos atuais 382 euros para 464 euros mensais. A entidade calcula que serão necessários mais 6.100 milhões de euros anuais para a manutenção da subsistência mínima dos desfavorecidos e para evitar a pobreza na velhice dos beneficiários.

Para pagar moradias e custos de energia, devem ser disponibilizados anualmente 5.200 milhões de euros adicionais, conforme a organização. Para a área de assistência – incluindo pacientes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo –, a associação estima a necessidade de mais 8.700 milhões anuais. "A questão aqui não é cobrar mais benefícios, mas manter o básico necessário para garantir a manutenção do padrão de vida das pessoas e da própria economia alemã", sublinhou Rosenbrock.

Partidos apontam necessidade de reforma

Com as suas necessidades, a associação parece estar alinhada com os programas eleitorais dos partidos representados no Parlamento alemão. Todos os campos citados no estudo também são abordados em praticamente todos os programas partidários. "Mas o que chama a atenção é que são mencionados muitos tópicos, mas poucos números. Consequentemente, vemos que os programas, na sua condição atual, não atendem, na nossa opinião, ao critério da honestidade", avaliou Rosenbrock, acrescentando que quem pede reformas ou faz promessas eleitorais deve "estar consciente de que elas custam dinheiro. É preciso quantificar os custos e dizer de onde virá o dinheiro para financiar as reformas", elucida.

Ricos devem pagar

Para a Paritätische Gesamtverband, não há dúvida de que as reformas sociais devem ser financiadas exclusivamente por aumentos de impostos. "Os recursos estão à disposição? Podemos distribuir rendimento neste país sem comprometer seriamente o bem-estar dos mais abastados? A resposta a esta pergunta é um sonoro sim!", argumenta Rosenbrock.

Segundo Rosenbrock, o Partido Social-Democrata (SPD) e o Partido Verde (die Grünen) mostraram que receitas adicionais de centenas de milhares de milhões de euros são possíveis, com as suas propostas de introdução de uma taxação do património, do aumento do imposto sobre as heranças e da elevação da alíquota máxima para contribuintes de maior rendimento, além da introdução de um imposto sobre as transações no mercado de ações. "Há alguns anos, não era possível imaginar a facilidade com que esses valores podem ser arrecadados hoje em dia."

Observa, ainda, que poderia haver uma arrecadação ainda maior, caso a fraude fiscal fosse combatida com maior empenho na Alemanha. Segundo estimativas da Deutsche Steuergewerkschaft, entidade de classe, representativa dos funcionários do fisco alemão, o país perde cerca de 40.000 milhões de euros anualmente devido à sonegação de impostos. De acordo com a OCDE, esse prejuízo chega a 168.000 milhões de euros.